Prefeitura de Nobres divulga nota de esclarecimento e repudia declarações de vereador feitas em sessão ordinária

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A Administração Municipal de Nobres vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações proferidas pelo vereador Arquimedes Dias Pedroso durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março, as quais se revelam desinformadas, imprecisas e desprovidas de fundamento técnico e jurídico.

É importante destacar que a crítica no ambiente democrático é legítima e necessária. No entanto, ela deve ser exercida com responsabilidade, embasamento e compromisso com a verdade. O que se observou, entretanto, foram afirmações que carecem de rigor técnico e que acabam por distorcer a realidade dos fatos, contribuindo para a desinformação da população.

A gestão municipal atua pautada pelo respeito à legalidade e aos princípios que regem a administração pública. Situações envolvendo áreas irregulares, como loteamentos não regularizados, exigem o cumprimento de normas específicas e não permitem ações arbitrárias ou imediatistas por parte do Poder Público, sob pena de violação da legislação vigente.

Não é juridicamente admissível que o Município assuma responsabilidades que, por lei, cabem a particulares, especialmente quando se trata de empreendimentos realizados à margem da regularidade. Transferir esses encargos à administração pública significaria, na prática, socializar prejuízos e legitimar irregularidades, em detrimento do interesse coletivo.

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Reforçamos que a Administração não se omite, mas age com responsabilidade, dentro dos limites legais e com compromisso com a transparência e o bem-estar da população. A gestão pública séria não se sustenta em discursos vazios ou acusações infundadas, mas em ações concretas, planejamento e respeito à ordem jurídica.

Por fim, reiteramos que o debate público deve ser conduzido com seriedade, preparo e responsabilidade. A população merece informações corretas e posicionamentos comprometidos com a verdade, e não manifestações que apenas geram confusão e desgaste institucional.

Administração Municipal de Nobres

 

 

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