Um pronunciamento do vereador Arquimedes Dias Pedroso (PSB) durante sessão na Câmara Municipal, na última segunda-feira (28), gerou enorme repercussão negativa e pode resultar na perda do mandato do parlamentar. Ao discorrer sobre melhorias em uma estrada, o vereador utilizou a expressão “trabalho de branco”, termo considerado de cunho racista e discriminatório.
A fala causou indignação generalizada e levanta questionamentos sobre a aplicação da lei, já que a conduta configura quebra de decoro parlamentar, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967. A legislação é clara ao estabelecer que proceder de modo incompatível com a dignidade da Casa ou faltar com o decoro, inclusive através de atitudes racistas, é causa para a cassação do mandato.
Imunidade não protege contra crime
É importante destacar que a imunidade parlamentar não serve como escudo para este tipo de situação. A garantia de inviolabilidade por opiniões, palavras e votos não protege o agente contra atos ilícitos ou que configurem violação de direitos humanos, como é o caso do racismo.
Recentemente, a Lei nº 14.532/2023 tornou a situação ainda mais grave ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo. Com a alteração, o ato passou a ser considerado inafiançável e imprescritível, ou seja, o acusado não pode pagar fiança para responder em liberdade e o crime não prescreve com o tempo.
O caso em Nobres remete a precedentes históricos, como a cassação do primeiro vereador na história da Câmara Municipal de São Paulo, em 2023, que foi punido após utilizar a expressão “coisa de preto” em discurso.
Como funciona o processo
Em Nobres, o processo de cassação segue os ritos definidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Qualquer cidadão, partido político ou membro da Mesa Diretora pode apresentar uma denúncia formal contra o vereador.
Após a apresentação, o caso deve ser apreciado e votado pelo Plenário. Caberá aos demais vereadores decidirem se Arquimedes Pedroso permanece no cargo ou se terá o mandato cassado por conduta inadequada.
A população repudia o uso de expressões racistas por parte de representantes eleitos, reforçando que o poder legislativo deve ser um espaço de respeito e promoção da igualdade.
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