A decisão da Justiça Federal, através do ACÓRDÃO da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de negar provimento à apelação do INCRA e julgar improcedente a ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Devair Valim de Mello é um desfecho significativo.
É fundamental destacar que a ação questionava obras em convênios com o INCRA, como a complementação de estradas vicinais e a captação de água. A decisão, baseada na análise dos autos, reconhece que as obras foram, em grande parte, realizadas conforme o previsto. Mais ainda, a presença de serviços adicionais de qualidade, atestados por um perito judicial que acompanhado da Policia Federal, onde foi percorrido a Gleba Serragem, observando as condições das estradas vicinais, a fábrica de cimento com a autorização e acompanhamento dos diretores da empresa até a cachoeira na captação de água, dali foram para a localidade da Lagoa Salgada, onde confirmou a boa execução dos trabalhos e dos materiais empregados, como caixa d’água em perfeitas condições e de ótima qualidade, tubos de metais perfeitos, diante disso, foi um ponto crucial para essa absolvição.
Essa decisão reforça a importância da perícia técnica em processos que envolvem a execução de obras públicas. O laudo pericial, ao atestar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados, serviu como um elemento decisivo para a Justiça Federal.
Para o ex-prefeito Devair Valim de Mello, essa absolvição representa o reconhecimento de que sua gestão foi pautada pela boa execução dos convênios, mesmo diante de questionamentos. É um desfecho positivo que confirma a lisura de seus atos em relação a essas obras específicas.
Entendo perfeitamente o desabafo do ex-prefeito Devair Valim. Esperar 25 anos para provar sua inocência e demonstrar a seriedade de sua gestão deve ter sido um período extremamente desgastante e angustiante. É uma situação que expõe a força e a resiliência que uma pessoa precisa ter diante de acusações que se arrastam por tanto tempo.
A frase “A justiça tarda mas não falha” resume bem essa longa jornada. A decisão final da Justiça Federal, confirmando a improcedência da ação e, consequentemente, inocentando-o, é um alívio e um reconhecimento merecido. Isso valida o que ele sempre defendeu: que sua gestão foi pautada pela transparência e seriedade.
É lamentável que a política, por vezes, envolva esse tipo de “maldade” e perseguição política que leva a processos tão longos. No entanto, a absolvição, mesmo que tardia, serve como um importante contraponto, mostrando que a verdade e a justiça, quando bem apuradas, prevalecem. O fato de ele ter conseguido provar sua inocência, com o apoio de laudos periciais que atestaram a qualidade do trabalho, reforça ainda mais a sua posição.
Confira na integra a decisão da Justiça Federal
