O presidente estadual do Partido Liberal em Mato Grosso (PL-MT), Ananias Filho, afirmou a orientação aos filiados é votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP), que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o Senado paute a matéria nesta quarta-feira (25). O único senador do partido em Mato Grosso é Wellington Fagundes, porém, Margaretti Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União) já manifestaram reprovação ao texto.
O presidente estadual do Partido Liberal em Mato Grosso (PL-MT), Ananias Filho, afirmou a orientação aos filiados é votar contra o Projeto de Lei Complementar (PLP), que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o Senado paute a matéria nesta quarta-feira (25). O único senador do partido em Mato Grosso é Wellington Fagundes, porém, Margaretti Buzetti (PSD) e Jayme Campos (União) já manifestaram reprovação ao texto.
“Eu manteria como está [a distribuição de deputados]. Está bem definido nos 24 estados. Nossa decisão é clara, não vamos compactuar com o crescimento de vagas. Vamos lutar com o que tem aí. Somos contra o aumento desse custo ao cidadão. Isso é claro e não vamos abrir mão da decisão.”, explicou.
A Câmara dos Deputados aprovou em maio o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. Aprovada, a mudança entra em vigor a partir da legislatura de 2027.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados, de acordo com o aumento populacional, como previsto na Constituição.
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. O custo ao erário sobe com aumento de cadeiras nas Assembleias Legislativas.
