A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Matos Grosso (ALMT) deu início a um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto oposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) no 18/2024, em em reunião extraordinária realizada na tarde da última quarta-feira. A matéria foi aprovada pela Casa de Leis no início do ano, nós termos do Substitivo Interno n° 6. O texto tem por objetivo alterar o Código Florestal do estado e traz definições para o biomas cerrado e florestas, entre outras medidas.
Comissão do Meio Ambiente instala grupo de trabalho para buscar soluções na regularização de áreas rurais
O ex. prefeito de Nobres estudioso sobre biomas, cerrado e florestas, Devair Valiam de Melo é um dos membros participantes do grupo de trabalho na Assembleia Legislativa para discutir soluções diante do veto do governador do estado. “Precisamos criar leis que venham a indenizar arques produtores que preservam o Meio Ambiente.
Lembrando que eles preservam sem ganhar nada, pelo contrário, são punidos, porque se acontecer qualquer coisa na sua área, em vez de receber ajuda, ele é punido com multas severas. Não dá só para criar responsabilidades. Nós precisamos reverter isso urgentemente, porque os produtores rurais têm preservado de forma obrigatória, assumindo responsabilidades sérias e não estão sendo reconhecidos”, avaliou o ex. prefeito Valim.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela ALMT, propõe redefinir redefinir a classificação de determinadas formas vegetais no estado. Especificamente, áreas anteriormente consideradas como pertencentes ao bioma Amazônia seriam classificadas com Cerrado. O critério utilizado seria a altura da vegetação.
Conforme as diretrizes do projeto, seriam classificadas como florestas as áreas com vegetação com média das alturas totais a partir de 20 metros e com altura máxima de 30 a 50 metros. Quanto ao Cerrado, estariam classificadas dentro do bioma áreas com vegetação de altura máxima de 20 metros.
“Na conclusão, o objetivo de todos é o mesmo. É agente fazer uma lei que dê segurança jurídica, que seja interpretada por todos os técnicos com critério único”, afirmou Valim. Segundo o ex. prefeito, hoje muitos requerimentos de produtores demora muito para serem analisados. “Alguns proprietários de grande porte contratam banca de advogados, técnicos renomados e acabam fazendo andar os processos deles, mas da maioria fica ali nas gavetas e não tem uma definição “, reclamou o ex. prefeito.
O autor do PLC 18/2024, o deputado estadual Ondanor Bortolini, conhecido como Nininho (PSD-MT), informou que o projeto teve o objetivo de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre o Cerrado e a floresta Amazônica. No entanto, críticas e mal-entendidos lavaram à necessidade de um ajuste.
Na avaliação do ex. prefeito Devair Valiam as alterações do Código Florestal precisam urgentemente atender e buscar incentivar os pequenos e médios produtores produzir e tirar milhares de famílias que vivem na extrema miséria em mãos de (cem) municípios no estado de Mato Grosso. Precisamos fazer as instituições do Meio Ambiente entenderem, que áreas de florestas baixa, para Lei valer ela é Cerrado, independente de ter 20 ou 30 metros, como foi na ECO-92, onde começou a falência e a miséria do povo brasileiro, que é a “famigerada” restrição ambiental, onde do pobre tomam Pá Carregadeira, Charrete, Cavalo e dos ricos, eles pegam dinheiro e fazem o que querem. Não se pode admitir que em pleno século 21, a SEMA pretenda continuar restringindo o pequeno e médio à plantar e, fica facilitando para os proprietários de grande porte, e para os pequenos proprietários rurais as medidas aplicadas são; altas multas, restrições ambientais e outras perseguições; reclamou o ex. prefeito.
E como deputado estadual, tem como frente de trabalho, acabar com a perseguição ambiental e transformar o Pantanal em uma Flórida (EUA)
Em seu posicionamento, o pré-candidato a deputada estadual, Devair Valiam de Melo, disse que, “ao entrar pra política, a gente tem que se abdicar da nossa própria vida pra se dedicar à vida dos outros. E fazer o bem comum, e fazer o bem sem olhar a quem e sem distinção de pessoas”.
Nosso objetivo sempre foi proteger os produtores sem comprometer a preservação ambiental, desde quando fui prefeito desenvolvi esse trabalho com muita naturalidade. No Mato Grosso tem mais de (cem) municípios que vivem em estado de extrema pobreza, os municípios não tem um estímulo de vocação para indústria e o agro e, ninguém faz absolutamente nada, para mudar esse cenário.
“Sendo eleito deputado estadual vamos trabalhar incansavelmente em todos os municípios buscando acabar com a pobreza onde a miséria impera. Vamos transformar o Pantanal numa Flórida (EUS), na bacia Pantaneira, incentivando as empresas se instalarem nos mais de (três milhões) de hectares de agricultura para gerar empregos e o desenvolvimento para os municípios que não tem renda e qualidade de vida para sua população; finalizou o ex. prefeito Valim.
